A educação especial no Brasil

Da segregação ao “ Paradigma da inclusão “ .

A educação especial é uma modalidade de educação que se inseriu na política

educacional brasileira, no contexto da “educação para todos”, na década de 90. Antes

disso, no final dos anos 50 e início dos 60, sua inserção se dava timidamente através das

Campanhas do Governo Federal, política de cunho expressivamente assistencialista e

com caráter terapêutico, num contexto de “educação dos excepcionais” ou “educação de

deficientes” (Corrêa, 2003). É recente em nossa sociedade, portanto, a preocupação com

a educação dos indivíduos com necessidades especiais com sentido menos

assistencialista e como um direito de cidadania. Fez-se necessária uma mudança de

valores, de crenças, de idéias e a transferência do foco exclusivamente médico para uma

visão mais pedagógica da deficiência.

Numa revisão breve da história da Educação Especial no Brasil, pudemos

observar que ela teve início com algumas iniciativas individuais, com algum apoio do

governo, num momento em que a elite intelectual brasileira, que mantinha contatos com

intelectuais franceses, estava preocupada em “elevar o Brasil ao nível do século”

(Jannuzzi, 2004, p.20).

Na Europa, o final do século XIX, sob a influência da valorização do

conhecimento científico, pode ser considerado um período fértil de realizações no

campo da educação. A preocupação com a educação do deficiente mental começou na

França com os trabalhos de Itard (1774-1838), ainda em 1800, que tentara educar o selvagem de Aveyron baseado na metodologia sensualista2. Edouard Seguin (1812–

1880) e Maria Montessori (1866–1912) também são considerados pioneiros no trabalho

de educar as crianças com deficiência mental acreditando que mesmo o caso clínico

mais grave, este poderia ser retificado através de um ensino especializado. Ambos

vieram a influenciar, muito mais tarde, as abordagens da educação especial no Brasil

(Loureiro, 2006).

O Brasil e principalmente o Rio do Janeiro, município da Côrte brasileira, sob

influência dos ares europeus, se empenhava em alcançar algum desenvolvimento na

área da educação, que até então poderia ser considerado nulo (Kassar, 2004; Jannuzzi,

2004). A fundação de duas importantes instituições públicas para atendimento às

pessoas com deficiência foi justamente nesse período: o Imperial Instituto dos Meninos

Cegos (atual Instituto Benjamin Constant) em 1854, e o Instituto dos Surdos-Mudos

(atual Instituto Nacional de Educação dos Surdos - INES), em 1856, ambos no Rio de

Janeiro. Vale ressaltar que essas duas Instituições só atendiam deficientes sensoriais (as

instituições que atendiam pessoas com deficiências físicas, mentais e múltiplas só

surgiram depois, como veremos mais adiante).

Contudo, segundo Kassar (2004),

a implantação desses dois institutos pode ser considerada um ato isolado no que se

refere à preocupação com a educação das pessoas com deficiências, pois nesse

momento não há ainda nenhuma legislação educacional de âmbito geral, principalmente

no que se refere à Educação Especial (p.21).

Mazzotta (2005), corroborando a opinião de Kassar (2004), considera as

iniciativas voltadas para o atendimento das pessoas com deficiência durante século XIX

como “iniciativas oficiais e particulares isoladas, refletindo o interesse de alguns

educadores pelo atendimento educacional dos portadores de deficiências” (p.27).

2 O sensualismo de Condillac (1715-1780) é uma teoria mecanicista pela qual a vida mental funciona a

partir das sensações, da percepção e depende das operações dos sentidos (Lourenço Filho, 1930 apud

Jannuzzi, 2004, p.20).